Acesso a documentos de acordos de leniência antitruste para fins de private enforcement no Brasil e na União Europeia

Conteúdo do artigo principal

Allan Fuezi Barbosa
João Otávio Bacchi Gutinieki

Resumo

O presente artigo discute o acesso a documentos derivados de acordos de leniência antitruste, para fins de propositura de ações de reparação de danos, a partir de uma comparação entre o regime jurídico de acesso a documentos brasileiro e da União Europeia. Para tanto, realiza-se o estudo das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil e do programa de leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, como também do regime jurídico aplicável aos documentos entregues à autoridade antitruste pelo leniente. Ademais, observa-se as ações de reparações de danos e do regulamento dos acordos de leniência no direito da União Europeia. Conclui-se que a dificuldade na comprovação a existência do cartel implica na maior recorrência de ações follow-on, de modo que a inversão do ônus da prova de danos deve ser aplicada, para além da necessidade de acesso a determinados documentos apresentados por lenientes nas persecuções públicas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Allan Fuezi Barbosa, Universidade de Lisboa

Mestre no perfil Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com período na Alma Mater Studiorum – Università di Bologna. Investigador Associado ao Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal - CIDEEF. Participante do Comitê de Concorrência do IBRAC. Advogado.  Administrador.

João Otávio Bacchi Gutinieki, USP

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Monitor do curso de especialização em Direito Econômico do FGVLAW – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP). Advogado.

Recebido 2021-03-16
Aceito 2021-05-25
Publicado 2021-06-17