Acesso a documentos de acordos de leniência antitruste para fins de private enforcement no Brasil e na União Europeia

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Allan Fuezi Barbosa
João Otávio Bacchi Gutinieki

Resumo

O presente artigo discute o acesso a documentos derivados de acordos de leniência antitruste, para fins de propositura de ações de reparação de danos, a partir de uma comparação entre o regime jurídico de acesso a documentos brasileiro e da União Europeia. Para tanto, realiza-se o estudo das Ações de Reparação por Danos Concorrenciais no Brasil e do programa de leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, como também do regime jurídico aplicável aos documentos entregues à autoridade antitruste pelo leniente. Ademais, observa-se as ações de reparações de danos e do regulamento dos acordos de leniência no direito da União Europeia. Conclui-se que a dificuldade na comprovação a existência do cartel implica na maior recorrência de ações follow-on, de modo que a inversão do ônus da prova de danos deve ser aplicada, para além da necessidade de acesso a determinados documentos apresentados por lenientes nas persecuções públicas.

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Como Citar
FUEZI BARBOSA, A.; BACCHI GUTINIEKI, J. O. . Acesso a documentos de acordos de leniência antitruste para fins de private enforcement no Brasil e na União Europeia. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 1, p. 173-190, 2021. DOI: 10.52896/rdc.v9i1.910. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/910. Acesso em: 12 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Allan Fuezi Barbosa, Universidade de Lisboa

Mestre no perfil Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com período na Alma Mater Studiorum – Università di Bologna. Investigador Associado ao Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal - CIDEEF. Participante do Comitê de Concorrência do IBRAC. Advogado.  Administrador.

João Otávio Bacchi Gutinieki, USP

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Monitor do curso de especialização em Direito Econômico do FGVLAW – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP). Advogado.