Concorrência no mercado bancário: incremento da competência do Cade pelo argumento reputacional

Resumo

Desde o início dos anos 2000, existe forte embate a respeito da titularidade da competência para defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, travado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BCB). O presente artigo descreve o panorama decisório do CADE nos 23 casos julgados no mercado bancário e aponta fatos decorrentes da relação institucional entre atores relevantes inseridos neste conflito. Conclui-se que, por meio de seis mecanismos, o Conselho tem consolidado sua competência para tutela da competição entre instituições financeiras. Nesse cenário, surge como elemento extrajurídico importante o argumento reputacional. No mercado analisado neste estudo, a reputação do CADE, entendida como o efeito social da atividade desempenhada pela autoridade, vem a incrementar a competência do Conselho, até então estabelecida apenas pela argumentação jurídica.