Concorrência no mercado bancário: incremento da competência do CADE pelo argumento reputacional

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André Luís Macagnan Freire

Resumo

Desde o início dos anos 2000, existe forte embate a respeito da titularidade da competência para defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, travado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BCB). O presente artigo descreve o panorama decisório do CADE nos 23 casos julgados no mercado bancário e aponta fatos decorrentes da relação institucional entre atores relevantes inseridos neste conflito. Conclui-se que, por meio de seis mecanismos, o Conselho tem consolidado sua competência para tutela da competição entre instituições financeiras. Nesse cenário, surge como elemento extrajurídico importante o argumento reputacional. No mercado analisado neste estudo, a reputação do CADE, entendida como o efeito social da atividade desempenhada pela autoridade, vem a incrementar a competência do Conselho, até então estabelecida apenas pela argumentação jurídica.

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Como Citar
MACAGNAN FREIRE, A. L. Concorrência no mercado bancário: incremento da competência do CADE pelo argumento reputacional. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 2, n. 1, p. p. 106-129, 2014. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/96. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

André Luís Macagnan Freire, Universidade de São Paulo

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.