Novos rumos do direito da concorrência O controle do monopólio e a proteção ao consumidor na economia de dados pessoais com base na Lei 12.529/2011

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Suzy Elizabeth Koury
Lis Arrais Oliveira

Resumo

Contextualização: Com o advento das novas tecnologias da informação e comunicação, surge o questionamento sobre a necessidade, ou não, de evolução dos conceitos  e das interpretações tradicionais do direito antitruste, para que este ramo do direito possa oferecer uma tutela adequada aos consumidores e ao processo competitivo.


Objetivo: O artigo objetiva discutir a necessidade de evolução da interpretação e da metodologia do direito da concorrência, no que tange à proteção de dados pessoais de consumidores, para que, assim, seja possível assegurar o bem-estar e a proteção do consumidor.


Método: Inicialmente, será feita uma análise dos preceitos da ordem econômica e social estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei 12.529/2011. Em seguida, será apresentado o controle monopolístico do mercado de dados e as suas principais implicações.  Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, com uso do método hipotético-dedutivo.


Resultados: A análise mostrou que a interpretação do direito da concorrência necessita evoluir para se tornar um instrumento capaz de atuar em defesa do consumidor na nova economia.


Conclusões: O direito antitruste brasileiro não deve se limitar ao uso de conceitos e interpretações tradicionais para promover a tutela da livre concorrência e da defesa do consumidor diante dos novos desafios que surgem com as novas tecnologias da informação e da comunicação.

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Detalhes do artigo

Como Citar
KOURY, S. E.; OLIVEIRA, L. A. . Novos rumos do direito da concorrência: O controle do monopólio e a proteção ao consumidor na economia de dados pessoais com base na Lei 12.529/2011. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 1, p. 87-108, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i1.970. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/970. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
10 anos da Lei 12.529/2011
Biografia do Autor

Suzy Elizabeth Koury, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) - Belém/PA, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1984). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tendo exercido a presidência entre 2016 e 2018. Líder do grupo de pesquisas CNPQ "Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia" e vice-líder do grupo "MinAmazônia" (Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia). É autora do livro A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas, bem como organizadora de várias obras e autora de artigos científicos que discutem temas ligados ao mercado de trabalho, desigualdade e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia. Afiliação institucional principal: Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) - Belém, PA.

Lis Arrais Oliveira, Centro Universitário do Pará (CESUPA/PA) – Belém/PA, Brasil

Graduada em direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Programa de Pós Graduação do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Advogada inscrita na OAB/PA nº 31.017.

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