Avaliando a eficácia da política brasileira de combate aos cartéis dissuasão ou promoção?

Conteúdo do artigo principal

Lucia Helena Salgado

Resumo

Contextualização: A legislação antitruste, como toda instituição, requer aperfeiçoamentos de tempos em tempos conforme acumula-se a experiência de sua aplicação, pontos fortes e fracos tornam-se evidentes. No Brasil a legislação passou por diversas reformas sendo a última a que levou à promulgação da Lei nº 12.529/2011. Desde o inicio da aplicacao da lei anterior (Lei nº 8.884/1994), percebia-se a necessidade de melhores instrumentos para o combate aos cartéis. Em 2000 dois instrumentos foram acrescentados à lei: busca e apreensão e acordos de leniência. A lei em vigor altera condições para a adoção desse segundo instrumento.


Objetivo: O ponto que se procura explorar são as consequências não antecipadas da prioridade concedida ao programa de combate aos cartéis em detrimento de uma política mais atenta e severa, tanto preventiva como repressiva, ao abuso de posição dominante. Procura-se examinar à luz da teoria econômica em organização industrial mais recente, os efeitos de mudanças legais que ampliaram a possibilidade de recurso ao instrumento dos acordos de leniência para a organização manutenção ou desmantelamento dos cartéis.


Metodologia: Elabora-se uma análise econômica do direito, a partir da compreensão das características da política de combate aos cartéis e do levantamento empírico dos casos em que houve condenação e uso dos instrumentos de acordos de leniência e colaboração. A análise da lógica econômica da colusão tal como esmiuçada pela moderna teoria da organização industrial é o pano de fundo para a verificação dos efeitos da aplicação da lei antitruste como incentivo para a dissuasão de decisões de formação e manutenção de cartéis.


Resultados: O exame de acordos de leniência e TCC celebrados revela a recorrência do padrão em que há um núcleo duro de empresas dominantes no mercado e uma franja de empresas menores potencialmente à mercê de práticas de coerção e retaliação por parte das firmas dominantes. A oportunidade de leniência total ou parcial fortalece o monitoramento com ameaça de retaliação e gera incentivos adicionais para manutenção das práticas colusivas.


Conclusão: A condução da política antitruste de combate aos cartéis no Brasil merece revisão para que o resultado de sucessivos acordos de leniência celebrados com firmas líderes – na coordenação de cartéis e no mercado – não venha a redundar em menor concorrência, estimulando a organização e perpetuação de cartéis. A análise econômica revela que o cálculo custo-benefício atual induz firmas lideres a denunciar carteis maduros em troca de imunidade total ou parcial. As empresas menores, colhidas na investigação disparada por sua denúncia, fragilizam-se financeiramente ou mesmo têm sua sobrevivência inviabilizada. A(s) firma(s) dominante(s), ao obterem imunidade antitruste aumentam de seu poder de mercado e enfraquecem a franja de firmas que tornava mais custosa e instável a manutenção da colusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SALGADO, L. H. . Avaliando a eficácia da política brasileira de combate aos cartéis: dissuasão ou promoção? . Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 1, p. 7-29, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i1.994. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/994. Acesso em: 7 jul. 2022.
Seção
10 anos da Lei 12.529/2011

Referências

AZEVEDO, Paulo Furquim de. Análise Econômica da Defesa da Concorrência. In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2011.

BAUMOL, William J; ORDOVER, Janusz. Use of Antitrust to Subvert Competition. Journal of Law and Economics, v. 28, n. 2, 1985.

BECKER, Gary S. Crime and Punishment: an Economic Aproach. Journal of Political Economy, v. 76. n. 2, 1968.

BOWLES, Samuel; GINTIS, Herbert, A Cooperative Species: Human Reciprocity and Its Evolution. Princeton: Princeton University Press, 2010.

BRASIL. Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000. Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.

BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1994.

CONNOR, John M.; LANDE, Robert H. How High do Cartels Raise Prices? Implications for Optimal Cartel Fines. Tulane Law Review, v. 80, n. 513, 2005.

CRANDALL, Robert; WINSTON, Clifford. Does Antitrust Policy Improve Consumer Welfare? Assessing the Evidence. Journal of Economic Perspectives, v. 17, n. 4, 2003.

FRANCO, Gustavo H. B.; GIAMBIAGI, Fábio. Antologia da maldade: Um dicionário de citações, associações ilícitas e ligações perigosas. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.

GLOBAL ANTITRUST ENFORCEMENT REPORT. Allen & Overy, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3t1zZEH. Acesso em: 29 abr. 2022.

HARRINGTON JR., Joseph E. Modeling the Birth and Death of Cartels with An Application to Evaluating Competition Policy. Journal of the European Economic Association, v. 7, n. 6, 2009.

LIMA, Fernanda Mariana da. Os programas de leniência e cooperação no Brasil: uma análise empírica para os anos de 1994 a 2014. Dissertação(Mestrado em Ciências Econômicas) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.

MOTTA, Massimo; POLO, Michele. Leniency programs and cartel prosecution. International Journal of Industrial Organization, v. 21, n. 3, 2003.

MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de Concorrência: Teoria e Prática no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência: Brasil. Paris: OCDE, 2019.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Usando a Clemência para Combater Cartéis. Paris: OCDE, 2002.

SALGADO, Lucia Helena. A Economia Política da Ação Antitruste. São Paulo: Singular, 1997.

SHAPIRO, Carl. Antitrust. In: Handbook of Law and Economics. POLINSKY, A. Mitchell; SHAVELL, Steven (ed.). Amsterdam: North-Holland, 2007.

SPAGNOLO, Giancarlo. Leniency and whistleblowers in antitrust. CEPR Discussion Paper, n. 5794, 2006.

STIGLITZ, Joseph E. The Economics of Public Sector. 3. ed. Nova Iorque: W. W. Norton & Company, 2010.