Para onde vai o direito internacional concorrencial: Das políticas alfandegárias ao cooperativismo

Abstract

O presente artigo pretende investigar o atual panorama do Direito Internacional Concorrencial (DIC), ramo do Direito Internacional Econômico, que nas últimas duas décadas vem recebendo maior importância nas principais deliberações de organismos internacionais tais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Rede Internacional de Concorrência (RIC). Analisa-se, dessa forma, através de cortes cronológicos, as características das fases pelas quais o DIC se desenvolveu, bem como seu impacto nas estruturas dos organismos internacionais, buscando traçar o caminho que há de ser trilhado em uma possível nova fase do DIC. Como metodologia utilizou-se, principalmente, o método de abordagem histórico e comparativo, além da técnica de documentação indireta através do levantamento de pesquisas bibliográficas (livros e periódicos) e da análise documental em uma série de tratados internacionais, acordos e demais normas internacionais.