The Relevance of Platforms in Anticompetitive Analysis: the Cases Provided by CADE

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil)) HTML (Português (Brasil))
Published: Dec 14, 2022
DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v10i2.1015
Keywords:
digital platforms, unilateral conduts, antitrust analysis, CADE plataformas digitais, condutas unilaterais, análise antitruste, CADE

Main Article Content

Tanise Brandão Bussmann
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Rio Grande do Sul, Brasil
https://orcid.org/0000-0003-0658-3422
Waleska de Fátima Monteiro
Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiás, Brasil
https://orcid.org/0000-0001-9217-6916
Camila Sanson Pereira Bastos
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Brasília/DF, Brasil.
http://orcid.org/0000-0002-1073-6420
Juliana Oliveira Marques Moraes
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Brasília/DF, Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-2497-3267

Abstract

Context: Antitrust analysis of cases that have already presented a decision by CADE in the context of digital platforms.


 


Objective: To assess how anticompetitive cases involving the digital platform market were analyzed by CADE.


 


Method: A bibliographic and documentary research was carried out.


 


Conclusions: CADE still does not make a distinction between digital platforms and cases involving other markets. Also, in several of the cases analyzed, for reasons inherent to the case itself, the analysis did not even define the relevant market. It would be interesting, for more complex cases that may arise, to study the possibility of adopting a specific methodology to analyze these cases.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

Issue
Vol. 10 No. 2 (2022): JULHO/DEZEMBRO 2022
Section
Revista de Defesa da Concorrência
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

 

Author Biographies

Tanise Brandão Bussmann, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Rio Grande do Sul, Brasil

Atua no Departamento de Estudos Econômicos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Sua formação é composta por graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014) e doutorado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). É professora do magistério superior vinculada à Universidade Federal do Pampa . Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Métodos e Modelos Matemáticos, Econométricos e Estatísticos, em modelos de Macroeconomia e Microeconomia Aplicada.

Waleska de Fátima Monteiro, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiás, Brasil

Doutora em Economia (UnB). Professora do Magistério Superior (UFG) atuando no Departamento de Estudos Econômicos (CADE).

Camila Sanson Pereira Bastos, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Brasília/DF, Brasil.

Mestrado em economia, regulação e concorrência dos serviços públicos - Universitat de Barcelona (2018) e Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual atuando no Departamento de Estudos Econômicos (CADE).

Juliana Oliveira Marques Moraes, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Brasília/DF, Brasil.

Chefe de Serviço (CADE) atuando no Departamento de Apoio Processual (CADE).

References

BANCO MUNDIAL. Antitrust and Digital Platforms: An Analysis of Global Patterns and Approaches by Competition Authorities: Equitable Growth, Finance and Institutions Insight. Washington: World Bank, 2021a.

BANCO MUNDIAL. Digital Development. Washington: World Bank, 2021b.

BORGES, Rodrigo Fialho. Descontrole de estruturas: dos objetivos do antitruste às desigualdades econômicas. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-24032021-163117. Acesso em: 22 jul. 2022.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inquérito Administrativo 08700.003132/2014-11. Interessados: CADE Ex Officio, Universal Music International Ltda. 2014.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inquérito Administrativo 08700.005679/2016-13. Interessados: Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB, Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda, Decolar.com Ltda., Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. 2016a.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inquérito Administrativo 08700.006067/2018-18. Interessados: Ministério da Fazenda, Prefeituras dos Municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. 2018.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inquérito Administrativo 08700.010960/2015-97. Interessados: Comissão de Defesa do Consumidor, Uber. 2015b.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Mercado de Plataformas Digitais. Brasília: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2021.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo 08700.004530/2015-36. Interessados: Uber do Brasil Tecnologia Ltda., Associação Boa Vista de Taxi - Ponto 1813. 2015c.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Procedimento Preparatório 08700.008318/2016-29. Interessados: Associação de Motoristas Autônomos de Aplicativos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Uber Tecnologia do Brasil Ltda. 2016b.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo Administrativo 08700.005694/2013-19. Interessados: Google Brasil Internet Ltda, Google Inc, CADE Ex Officio. 2013a.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo Administrativo 08700.006964/2015-71. Interessados: Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, Uber do Brasil Tecnologia Ltda [...]. 2015a.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo administrativo 08700.009082/2013-03. Interessados: E-commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda, Google Inc, Google Brasil Internet Ltda. 2013b.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Processo Administrativo 08012.010483/2011-94. Interessados: E-commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda, [...], Google Inc. 2011a.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; [...] e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011b.

BRASIL. Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Brasília: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1054110. Relator: Ministro Roberto Barroso, 12 out. 2017.

CALIFÓRNIA PROCESSA AMAZON por comportamento anticompetitivo. Poder 360, [S. l.], 15 set. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3XBXq5k. Acesso em: 31 out. 2022.

CARVALHO, Luann Motta. Lei europeia deve mudar os rumos da internet; entenda. Olhar Digital, [S. l.], 01 nov. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3OXT3hf. Acesso em: 01 nov. 2022.

EUROPEAN COMMISSION (EC). Antitrust: Comission opens investigation into possible anti-competitive of amazon. Bruxelas: European Commission, 2019.

EVANS, David S.; SCHMALENSEE, Richard. The Antitrust Analysis of Multi-sided Platform Businesses. Cambridge: National Bureau of Economic Research, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3u2HkEp. Acesso em: 23 jul. 2022.

EZRACHI, Ariel; STUCKE, Maurice E. Virtual Competition: The Promise and Perils of the Algorithm-Driven Economy. Cambridge: Harvard University Press, 2016.

FRAZÃO, Ana. Plataformas Digitais e os Desafios para Regulação Jurídica. In: PARENTONI, Leonardo (coord.). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. p. 635-665.

GERMANY. Bundeskartellamt. Competition Law and Data. Bonn: Autorité de la Concurrence, 2016.

KHAN, Lina M. Amazon’s Antitrust Paradox. The Yale law journal, New Haven, v. 126, n. 3, 2017.

MARTINS, Ciro da Silva. SANTOS, Laura Soares Miranda. Abuso de posição dominante segundo a jurisprudência do CADE. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v.8, n. 2, 2020.

MEHRA, Salil K. Antitrust and the Robo-Seller: Competition in the Time of Algorithms. Minnesota Law Review, v. 100, 2015. No prelo. Disponível em: https://bit.ly/3Vh2zOw. Acesso em: 15 jul. 2022.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation. Paris: OECD, 2019.

PETROPOULOS, Georgios; VAN ALSTYNE, Marshall; PARKER, Geoffrey. Digital Platforms and Antitrust. Working Paper, Brugel, n. 6, 2020.

PRADO, Tiago S. Assessing the Market Power of Digital Platforms. In: BIENNIAL CONFERENCE OF THE INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS SOCIETY (ITS), 23., Gothenburg, Suécia, 2021. Anais […]. Gothenburg, Suécia: International Telecommunications Society (ITS), 2021.

POSNER, Richard A. Antitrust Law: An Economic Perspective. 12. ed. Chicago: University of Chicago Press, 1976.

SAITO, Leandro. Antitruste e novos negócios na internet. Condutas anticompetitivas ou exercício regular de poder econômico? 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

TEIXEIRA, André Costa Ferreira de Belfort. Análise de condutas unilaterais anticoncorrenciais na nova economia: os desafios da intervenção antitruste no caso de exercício abusivo de posição dominante em negócios baseados na internet. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017. Disponível em: https://bit.ly/3u6VRih. Acesso em: 17 out. 2022.

TIC DOMICÍLIOS 2021. Cetic.br, São Paulo, 2021.

TURNER, Donald F. The definition of agreement under the Sherman Act: Conscious parallelism and refusals to deal. Harvard Law Review, Cambridge, v. 75, n. 4, 1961.

WU, Tim. The Curse of Bigness: antitrust in the new gilded age. New York: Columbia Global Reports, 2018.

ZINGALES, Luigi; ROLNIK, Guy; LANCIERI, Filipo Maria. Stigler Committee on Digital Platforms. Chicago: Chicago Booth, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3GY6JXz. Acesso em: 18 out. 2022.