Regulação da mídia e Direito da Concorrência no Brasil: A interface entre democracia e concorrência no mercado televisivo brasileiro

Abstract

O artigo trata da proposta de regulação da mídia pelo enfoque concorrencial, buscando apresentar o mercado brasileiro de comunicação social, a partir da análise do nicho televisivo. O tema vem sendo discutido há anos no Brasil e, recentemente, foi reincluído na agenda do Governo Federal, de forma a suscitar o debate em duas principais esferas: a econômica e a política. Ainda que seja vasto o debate por cada uma dessas perspectivas, o artigo busca apontar para a interdependência de ambas discussões, trazendo o questionamento sobre a interface entre democracia e concorrência no mercado de comunicação social. A partir da identificação de um cenário de concentração tanto no mercado de televisão aberta quanto no de televisão por assinatura, o artigo explora as principais consequências de tal conformação mercadológica e as bases constitucionais, políticas e concorrenciais que poderiam embasar eventual regulação do setor, no sentido de sua democratização.