Regulação e segurança na atividade de praticagem no Brasil: Uma análise econômica

Abstract

A regulação da segurança e a instituição do rodizio de práticos são relevantes para a obtenção de índices satisfatórios de segurança portuária. Por outro lado, tal mecanismo gera um processo de pareamento contratual bastante rígido entre práticos e armadores, o que equivale economicamente a constituição de monopólios privados. Na ausência de concorrência perfeita no mercado de fretes marítimos, o efeito econômico mais provável desta barganha é a dupla margem. O atual regramento do setor apresenta ineficiências em termos de bem-estar. Abolir o rodízio e deixar as instituições de mercado endereçarem o problema da segurança pode fornecer uma solução econômica superior a atualmente vigente. Contudo, a complementaridade regulatória - situação na qual a regulação econômica (por meio da introdução de preço-teto) se associada a regulação de segurança - seria capaz de fornecer uma solução econômica não só superior àquela atualmente vigente, mas também superior à solução de mercado.