Standards como eventual limite à concorrência: Breve consideração acerca do cartel do cimento no Brasil

Abstract

Standards, ou normas técnicas, definem requisitos técnicos ou de qualidade a produtos e processos de produção ou serviços. Ainda que existam eficiências econômicas não desprezíveis no processo de normatização, a literatura concorrencial também vem mostrando que em um mercado onde os standards são excessivos, a livre concorrência pode ser prejudicada, pois a iniciativa de várias empresas passa a ser limitada. No presente artigo serão abordadas as preocupações concorrenciais que devem ser consideradas pela autoridade de concorrência em suas análises e investigações. O artigo utiliza como exemplo, e breve estudo de caso, o chamado cartel do cimento, julgado em 2014 pelo CADE.