Aplicações de técnicas de séries temporais na delimitação de mercado relevante: A experiência do Cade

Abstract

Uma questão chave para a análise de atos de concentração na defesa da concorrência é a delimitação do mercado relevante. A aplicação de técnicas de séries temporais pode ser útil nesse processo, cuja principal vantagem é que apenas séries de preços são necessárias, permitindo estimações relativamente rápidas. O objetivo deste trabalho é fazer um apanhado das principais técnicas de séries temporais utilizadas na delimitação dos mercados relevantes e fazer uma análise qualitativa dos votos e pareceres técnicos dos casos envolvendo a discussão sobre a aplicação de séries de tempo na definição de mercado relevante submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa análise, em que pese a importância do uso de técnicas de séries de tempo para a delimitação do mercado relevante, fica clara a necessidade de uma avaliação criteriosa, por parte dos analistas, quanto aos pressupostos usados no modelo, para que ele seja o mais crível possível.