v. 5 n. 1 (2017): Revista de Defesa da Concorrência

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Publicado: 2017-05-16

Edição completa

RDC VOLUME 5, N.1 2017/1

Sumário

Apresentação e sumário

Editor Revista

1-4
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Concorrência e Corrupção – Programas de Compliance no Debate Jurídico-Institucional Brasileiro

Marcela Mattiuzzo

5-20
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Controle de estruturas

Aplicações de Técnicas de Séries Temporais na Delimitação de Mercado Relevante: A Experiência do CADE

Simone Maciel Cuiabano, João Carlos Nicolini de Morais, Lucas Campio Pinha

21-47
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A Aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a Consumação das Operações Realizadas em Bolsa ou Mercado de Balcão: Uma Análise do artigo 109-A do Regimento Interno do CADE

Taina Hutten Camargo

48-71
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Possíveis Impactos das Novas Diretrizes do FIES e EaD nas Estratégicas os Oligopólios Educacionais

Eneida Cardoso de Britto Correa

72-104
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Controle de condutas

O Caso ANFAPE: O que nos diz a Experiência Internacional

Diogo Lucas Martins, Leando Novais e Silva

105-144
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Tratamento do Sham Litigation no Direito Concorrencial Brasileiro à Luz da Jurisprudência do CADE

Bruno Polonio Renzetti

145-177
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Interpretação e Aplicação dos critérios para Fixação das Multas às Infrações Econômicas (Exegese do art. 45 da Lei 12.529/2011)

Doshin Watanabe

178-204
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Reparação de Danos

Aplicação Privada da Lei Antitruste no Brasil

Marcus de Freitas Gouvea

205-230
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A Arbitragem como Meio Alternativo na Resolução de Demandas Indenizatórias Decorrentes da Prática de Cartéis e a Minuta de Resolução do CADE submetida à Consulta Pública 05/2016.

Yane Pitangueira Dantas

231-246
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Revista Completa

Revista Completa

Editor Revista

1-246
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