A Aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a Consumação das Operações Realizadas em Bolsa ou Mercado de Balcão: Uma Análise do artigo 109-A do Regimento Interno do CADE

Conteúdo do artigo principal

Taina Hutten Camargo

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o artigo 109-A do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - RICADE por meio da construção dialética entre a realidade econômico-regulatória do mercado de capitais brasileiro e a persecução da máxima eficiência de tal mercado, sob o ponto de vista do Direito da Concorrência. Neste sentido, discute-se a inclusão de tal artigo no RICADE e seu alcance, bem como situações possíveis e casos reais em que a atuação do CADE se mostra relevante.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CAMARGO, T. H. A Aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a Consumação das Operações Realizadas em Bolsa ou Mercado de Balcão: Uma Análise do artigo 109-A do Regimento Interno do CADE. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 5, n. 1, p. 48-71, 2017. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/310. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Controle de estruturas
Biografia do Autor

Taina Hutten Camargo, UERJ

Mestre em Direito Empresarial pela UERJ