Publicado: 2017-05-16

Número completo

RDC VOLUME 5, N.1 2017/1 (Portugués)

Apresentação e sumário

1-4

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Concorrência e Corrupção – Programas de Compliance no Debate Jurídico-Institucional Brasileiro

5-20

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Controle de estruturas

Aplicações de técnicas de séries temporais na delimitação de mercado relevante: A experiência do Cade

Simone Maciel Cuiabano, João Carlos Nicolini de Morais, Lucas Campio Pinha

21-47

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A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a consumação das operações realizadas em bolsa ou mercado de balcão: Uma análise do artigo 109-a do Regimento Interno do Cade

Taina Hutten Camargo

48-71

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Possíveis Impactos das Novas Diretrizes do FIES e EaD nas Estratégicas os Oligopólios Educacionais

Eneida Cardoso de Britto Correa

72-104

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Controle de condutas

O Caso ANFAPE: O que nos diz a Experiência Internacional

Diogo Lucas Martins, Leando Novais e Silva

105-144

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Tratamento do Sham Litigation no Direito Concorrencial Brasileiro à luz da Jurisprudência do Cade

Bruno Polonio Renzetti

145-177

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Interpretação e Aplicação dos critérios para Fixação das Multas às Infrações Econômicas (Exegese do art. 45 da Lei 12.529/2011)

Doshin Watanabe

178-204

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Reparação de Danos

A arbitragem como meio alternativo na resolução de demandas indenizatórias decorrentes da prática de cartéis e a minuta de resolução do Cade submetida à consulta pública 05/2016.

Yane Pitangueira Dantas

231-246

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Aplicação Privada da Lei Antitruste no Brasil

Marcus de Freitas Gouvea

205-230

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Revista Completa

1-246

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