O Caso ANFAPE: O que nos diz a Experiência Internacional

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Diogo Lucas Martins
Leando Novais e Silva

Resumo

O presente estudo objetiva demonstrar como os direitos de propriedade intelectual e da concorrência, que buscam, ainda que por meios diversos, o incentivo à inovação tecnológica, podem se tornar antagônicos quando exercidos com abusividade. Para tanto, se analisará o mercado de reposição automotiva a partir do estudo do chamado caso ANFAPE, entidade que formulou representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica denunciando a conduta de três importantes montadoras. Referida conduta dizia respeito a eventual uso abusivo dos registros de desenho industrial, espécie do gênero propriedade industrial, por parte das montadoras, que teria o escopo de eliminar a concorrência de fabricantes independentes no setor de autopeças. A fim de buscar soluções para casos similares ao da ANFAPE, se examinará a experiência dos mercados europeu, norte-americano e australiano, investigando como a questão é neles discutida, considerando suas propostas e eventuais contribuições ao caso brasileiro.

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Como Citar
MARTINS, D. L.; NOVAIS E SILVA, L. O Caso ANFAPE: O que nos diz a Experiência Internacional. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 5, n. 1, p. 105-144, 2017. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/316. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Controle de condutas
Biografia do Autor

Diogo Lucas Martins, Universidade Federal de Minas Gerais

Diogo Lucas Martins é mestrando em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

Leando Novais e Silva, Universidade Federal de Minas Gerais Banco Central do Brasil

Leandro Novais e Silva é mestre e doutor em Direito Econômico pela UFMG, instituição em que é Professor-Adjunto da disciplina; pesquisador associado do Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (NECTAR-ITA) e Procurador do Banco Central do Brasil.