Concorrência e Corrupção – Programas de Compliance no Debate Jurídico-Institucional Brasileiro

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Marcela Mattiuzzo

Resumo

Este artigo busca abordar a discussão sobre compliance empresarial nas áreas de concorrência e anticorrupção sob uma perspectiva jurídico-institucional, tentando apontar aspectos do modelo jurídico brasileiro de civil law relevantes para o debate sobre esse mecanismo de incentivo ao cumprimento da legislação. O foco específico são os guias elaborados pela então Controladoria Geral da União, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que são brevemente comparados ao longo do texto. Conclui-se que Cade e CGU representam modelos distintos de tratamento da questão.

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Como Citar
MATTIUZZO, M. Concorrência e Corrupção – Programas de Compliance no Debate Jurídico-Institucional Brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 5, n. 1, p. 5-20, 2017. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/292. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Marcela Mattiuzzo, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito do Estado e pesquisadora visitante na Universidade de Yale. Foi assessora e chefe de gabinete na Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.