Published: 2017-05-16

Full Issue

RDC VOLUME 5, N.1 2017/1 (Portuguese)

Apresentação e sumário

1-4

PDF (Portuguese)

Concorrência e Corrupção – Programas de Compliance no Debate Jurídico-Institucional Brasileiro

5-20

PDF (Portuguese)

Controle de estruturas

Aplicações de técnicas de séries temporais na delimitação de mercado relevante: A experiência do Cade

Simone Maciel Cuiabano, João Carlos Nicolini de Morais, Lucas Campio Pinha

21-47

PDF (Portuguese)

A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a consumação das operações realizadas em bolsa ou mercado de balcão: Uma análise do artigo 109-a do Regimento Interno do Cade

Taina Hutten Camargo

48-71

PDF (Portuguese)

Possíveis Impactos das Novas Diretrizes do FIES e EaD nas Estratégicas os Oligopólios Educacionais

Eneida Cardoso de Britto Correa

72-104

PDF (Portuguese)

Controle de condutas

O Caso ANFAPE: O que nos diz a Experiência Internacional

Diogo Lucas Martins, Leando Novais e Silva

105-144

PDF (Portuguese)

Tratamento do Sham Litigation no Direito Concorrencial Brasileiro à luz da Jurisprudência do Cade

Bruno Polonio Renzetti

145-177

PDF (Portuguese)

Interpretação e Aplicação dos critérios para Fixação das Multas às Infrações Econômicas (Exegese do art. 45 da Lei 12.529/2011)

Doshin Watanabe

178-204

PDF (Portuguese)

Reparação de Danos

A arbitragem como meio alternativo na resolução de demandas indenizatórias decorrentes da prática de cartéis e a minuta de resolução do Cade submetida à consulta pública 05/2016.

Yane Pitangueira Dantas

231-246

PDF (Portuguese)

Aplicação Privada da Lei Antitruste no Brasil

Marcus de Freitas Gouvea

205-230

PDF (Portuguese)

Revista Completa

1-246

PDF (Portuguese)