Qual a contribuição da Teoria dos Jogos para os programas de leniência? Uma análise aplicada ao contexto brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a literatura econômica relacionada à Teoria dos Jogos e aos programas de leniência, bem como avaliar o cenário brasileiro neste contexto. A conclusão é de que o Programa de Leniência brasileiro é adequado às recomendações da literatura no que concerne os temas já bem estabelecidos. A única mudança sugerida de fato é a garantia à imunidade de multas no caso do CADE já ter iniciado as investigações. As recomendações mais polêmicas e recentes (recompensa ao delator e imunidade em relação aos danos) ainda estão em discussão.