Cooperação e Concentração: o empreendimento comum e a nova disciplina dos contratos associativos
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Abstract
O presente artigo pretende contribuir para a delimitação do conceito de “contrato associativo” trazido pela Lei nº. 12.529/2011. Diante, principalmente, da recém editada Resolução CADE nº. 17/2016, busca-se delinear as hipóteses em que acordos de cooperação ganham relevância para o controle preventivo (controle de estruturas) do CADE, e identificar em que medida posicionamento da autoridade – através de sua função normativa, e de suas decisões – atendeu ao que a doutrina jurídica e econômica sugere qualificar os contratos associativos.
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