Eficiência e ideologia: inovação, desigualdade e o custo dos erros na tecnocracia antitruste.

Abstract

A pretensa neutralidade política do critério de eficiência econômica – apresentado como objetivo normativo apto a viabilizar uma implementação tecnocrática do antitruste ao redor do mundo – representa, em verdade, a invisibilização de sua ideologia. O presente artigo evidencia as opções políticas subjacentes: (i) à formulação do critério da eficiência, evidenciando quais valores econômicos positivos e negativos são associados à concentração econômica; (ii) à implementação do modelo, já que, não obstante seu aspecto técnico, a interpretação e aplicação do modelo da eficiência depende de presunções simplistas sobre o funcionamento da economia, derivadas de escolhas políticas dos formuladores/aplicadores da lei (em especial, a avaliação sobre os custos de erros como falsas condenações e falsas absolvições). Conclui-se que compreender tais escolhas políticas é fundamental à avaliação da compatibilidade do transplante de modelos estrangeiros para convergência internacional do direito da concorrência.