Arbitragem e Direito Concorrencial: ordem pública, confidencialidade e atuação dos árbitros

Conteúdo do artigo principal

Lucas de Góis Barrios
Vitória Neffá Lapa

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender a compatibilidade entre a arbitragem e o direito concorrencial, endereçando questionamentos além da arbitrabilidade da matéria, mas também sobre como os árbitros devem agir na aplicação das normas de ordem pública do direito concorrencial, e a possibilidade de flexibilização da confidencialidade. Inicialmente, será apresentada a evolução do tratamento da arbitrabilidade objetiva do direito concorrencial. Posteriormente, será examinada a relevância do conceito de ordem pública para a arbitragem e como as questões concorrenciais de ordem pública podem surgir em diferentes contextos e níveis de complexidade. Por fim, será analisada a forma de atuação dos árbitros ao aplicar matéria de ordem pública, incluindo as questões sobre a existência ou não de um dever do árbitro de informar atos ilícitos à autoridade concorrencial e sobre a flexibilização da confidencialidade para a publicidade de certos atos a fim de contribuir com a formação de uma jurisprudência arbitral.

Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Lucas de Góis Barrios, USP

Mestrando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Econômico pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). E-mail: lucas.barrios@usp.br.

Vitória Neffá Lapa, USP

Mestranda em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). E-mail: vitoria.neffa@usp.br.