Antitrust Policy Impact Assessment: European Commission’s (DG-COMP) and Cade’s Leniency Program
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Abstract
Context: The article analyzes the Leniency Program of the European Commission and CADE, highlighting its positive and negative effects, considering the concepts of efficiency and effectiveness.
Objective: The article seeks to undertake a critical analysis of the Leniency Program of the European Commission and CADE.
Method: The article analyzes the Leniency Programs established by the European Commission and by CADE, using the available empirical and qualitative data, as well as data from OECD’s materials to verify the level of efficiency and effectiveness of both programs.
Conclusions: An analysis is presented on the main challenges to be faced in Europe to improve the performance of the leniency programs, such as leniency inflation, the strategic use of leniency agreements and the effects of leniency on private damage actions. Regarding Brazil, the article provides some critical remarks. The article concludes that leniency programs have potential to become an even more powerful mechanism for fighting cartels by facing these challenges.
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