Considerações sobre essential facilities e standard essential patents nas guerras de patentes de TI
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
As guerras de patentes travadas hoje em dia entre players do mercado de TI evidenciam a importância da padronização de componentes, de forma a permitir o fluxo de dados entre aparelhos diversos, sem que haja incompatibilidade. Assim, quando algum concorrente detém patentes sobre componentes padronizados essenciais – as standard essential patents -, é esperado que ele se comprometa a licenciá-la em termos razoáveis, evitando fechamento de mercado. A necessidade de tal licenciamento é compreendida por meio da análise da doutrina das essential facilities, e não constitui um esvaziamento indevido dos direitos de propriedade intelectual do detentor da patente. A atualidade de tais discussões na cena tecnológica demonstra a pertinência dessa análise, com fulcro nas teorias supracitadas; e o protagonismo dos players Samsung, Motorola e Apple justifica que se lance um olhar sobre suas disputas.
Detalhes do artigo
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).