A participação de terceiros no contencioso do controle de concentrações uma sistematização dos casos brasileiros à luz da experiência da União europeia e da França
Contenido principal del artículo
Resumen
No momento em que são renovadas as discussões sobre a participação de terceiros na esfera administrativa do controle de concentrações, é interessante identificar que este debate é reflexo em controvérsias na seara judicial. Nesse sentido, o presente texto visa a responder a seguinte questão: qual o papel para os terceiros no contencioso do controle de concentrações no Brasil? A inspiração estrangeira pode auxiliar? A partir da classificação entre terceiros internos e terceiros externos, pretende-se sistematizar e identificar as medidas judiciais potenciais ou já visualizadas por terceiros no Brasil, utilizando-se a experiência europeia e mais particular da França como parâmetro ilustrativo.
Detalles del artículo
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).