O papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil um breve balanço por ocasião dos 10 anos da Lei nº 12.529/2011

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Publicado: Jun 9, 2022
DOI: https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.993

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Paulo Burnier da Silveira
Universidade de Brasília (UNB), Brasília/DF, Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-4488-3242

Resumen

Objetivo. Este artigo informativo analisa o papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil, por ocasião dos eventos comemorativos dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.529/2011.


Método. O artigo buscou analisar o processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições.


Resultados. Os resultados demonstram que é notável processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições, o que contribuiu para o desenho normativo definido na Lei nº 12.529/2011.


Conclusões. O artigo conclui com algumas reflexões sobre perspectivas futuras, tendo em vista o processo de acessão do Brasil à OCDE.


Palavras-chave: CADE; OCDE; cooperação internacional; aprimoramento de políticas públicas; Lei nº 12.529/2011.

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Detalles del artículo

Número
Vol. 10 Núm. 1 (2022)
Sección
10 anos da Lei 12.529/2011
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Biografía del autor/a

Paulo Burnier da Silveira, Universidade de Brasília (UNB), Brasília/DF, Brasil.

Especialista Sênior de Concorrência na OCDE e Professor-Adjunto da Universidade de Brasília. É Doutor em Direito pela Universidade de Paris e foi Conselheiro do CADE no período de 2015 a 2019.

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