O papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil um breve balanço por ocasião dos 10 anos da Lei nº 12.529/2011
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Resumo
Objetivo. Este artigo informativo analisa o papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil, por ocasião dos eventos comemorativos dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.529/2011.
Método. O artigo buscou analisar o processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições.
Resultados. Os resultados demonstram que é notável processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições, o que contribuiu para o desenho normativo definido na Lei nº 12.529/2011.
Conclusões. O artigo conclui com algumas reflexões sobre perspectivas futuras, tendo em vista o processo de acessão do Brasil à OCDE.
Palavras-chave: CADE; OCDE; cooperação internacional; aprimoramento de políticas públicas; Lei nº 12.529/2011.
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