O papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil um breve balanço por ocasião dos 10 anos da Lei nº 12.529/2011

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Paulo Burnier da Silveira

Resumo

Objetivo. Este artigo informativo analisa o papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil, por ocasião dos eventos comemorativos dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.529/2011.


Método. O artigo buscou analisar o processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições.


Resultados. Os resultados demonstram que é notável processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições, o que contribuiu para o desenho normativo definido na Lei nº 12.529/2011.


Conclusões. O artigo conclui com algumas reflexões sobre perspectivas futuras, tendo em vista o processo de acessão do Brasil à OCDE.


Palavras-chave: CADE; OCDE; cooperação internacional; aprimoramento de políticas públicas; Lei nº 12.529/2011.

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Como Citar
BURNIER DA SILVEIRA, P. O papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil: um breve balanço por ocasião dos 10 anos da Lei nº 12.529/2011. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 1, p. 30-39, 2022. DOI: 10.52896/rdc.v10i1.993. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/993. Acesso em: 7 jul. 2022.
Seção
10 anos da Lei 12.529/2011
Biografia do Autor

Paulo Burnier da Silveira, Universidade de Brasília (UNB), Brasília/DF, Brasil.

Especialista Sênior de Concorrência na OCDE e Professor-Adjunto da Universidade de Brasília. É Doutor em Direito pela Universidade de Paris e foi Conselheiro do CADE no período de 2015 a 2019.

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