Big techs, proteção de dados e regulação de concorrência em uma economia baseada em dados: uma abordagem multidisciplinar
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Resumo
Contexto: O rápido crescimento da Economia da Informação e a consolidação do monopólio das Big Techs nos Mercados Digitais tornaram a privacidade e a proteção de dados uma preocupação central dos consumidores e das autoridades reguladoras em todo o mundo. A crescente relevância dos dados pessoais como um ativo de mercado e um direito fundamental tem destacado a necessidade de novas abordagens regulatórias para tratar destas questões.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo explorar como a regulação da concorrência pode ser utilizada como um mecanismo para proteger a privacidade e a proteção de dados nos mercados digitais.
Método: A pesquisa emprega uma abordagem qualitativa por meio de uma análise crítica da literatura relevante, incluindo documentos legais e relatórios de autoridades reguladoras. A análise é conduzida a partir de uma perspectiva que integra a regulação da concorrência e a matéria de privacidade proteção de dados. Além disso, possui como referências teóricos a Soshana Zuboff e o Evgeny Morozov, para além das demais normas do direito regulatório nacional e internacional.
Conclusões: O estudo conclui que a regulação da concorrência pode desempenhar um papel vital na proteção da privacidade e da proteção de dados nos mercados digitais. Ao promover a concorrência e impedir comportamentos anticompetitivos por jogadores dominantes, a lei da concorrência pode ajudar a criar um ambiente onde a privacidade e a proteção de dados são priorizadas pelas empresas. Além disso, a política de concorrência pode complementar a regulação da proteção de dados, fornecendo uma camada adicional de proteção para os consumidores.
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