Big techs, proteção de dados e regulação de concorrência em uma economia baseada em dados: uma abordagem multidisciplinar

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Amanda Cavallaro

Resumo

Contexto: O rápido crescimento da Economia da Informação e a consolidação do monopólio das Big Techs nos Mercados Digitais tornaram a privacidade e a proteção de dados uma preocupação central dos consumidores e das autoridades reguladoras em todo o mundo. A crescente relevância dos dados pessoais como um ativo de mercado e um direito fundamental tem destacado a necessidade de novas abordagens regulatórias para tratar destas questões.


Objetivo: Este artigo tem como objetivo explorar como a regulação da concorrência pode ser utilizada como um mecanismo para proteger a privacidade e a proteção de dados nos mercados digitais.


Método: A pesquisa emprega uma abordagem qualitativa por meio de uma análise crítica da literatura relevante, incluindo documentos legais e relatórios de autoridades reguladoras. A análise é conduzida a partir de uma perspectiva que integra a regulação da concorrência e a matéria de privacidade proteção de dados. Além disso, possui como referências teóricos a Soshana Zuboff e o Evgeny Morozov, para além das demais normas do direito regulatório nacional e internacional.


Conclusões: O estudo conclui que a regulação da concorrência pode desempenhar um papel vital na proteção da privacidade e da proteção de dados nos mercados digitais. Ao promover a concorrência e impedir comportamentos anticompetitivos por jogadores dominantes, a lei da concorrência pode ajudar a criar um ambiente onde a privacidade e a proteção de dados são priorizadas pelas empresas. Além disso, a política de concorrência pode complementar a regulação da proteção de dados, fornecendo uma camada adicional de proteção para os consumidores.

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Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Amanda Cavallaro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Porto Alegre/RS, Brasil

Mestranda em Direito Europeu e Alemão no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD-UFRGS), em cooperação com o Centro de Estudos Europeus e Alemães (Zentrum für Deutschland und Europastudien). Pós-graduanda em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Advogada e Coordenadora do núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do Martinelli & Guimarães Advocacia. Mentoranda do Women in Law Mentoring (WLM). Membro da Diretoria de Articulação do WiCADE.

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