Novos desafios, novos remédios: as obrigações negociadas pelo Cade nos TCCs celebrados com Gympass e iFood em investigações envolvendo acordos de exclusividade

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Danielle de Souza
Priscilla Craveiro

Resumo

Contexto: há muito tempo, o Cade investiga abuso de poder dominante por meio da adoção de acordos de exclusividade, mas recentemente a análise antitruste desse tipo de prática ganhou novos contornos. O direito da concorrência não considera acordos de exclusividade ilícitos per se, pois reconhece que podem apresentar eficiências importantes, como evitar o efeito carona nos investimentos feitos no parceiro e reduzir custos de transação. Historicamente, precedentes do Cade em que houve assinatura de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) ou proibiram tais acordos ou estabeleceram, como obrigação central, limites para sua adoção. Os TCCs recentemente celebrados com Gympass e iFood, players de mercados digitais, incluíram um elemento a mais: o compromisso de desempenho.


Objetivo: este artigo objetiva apresentar as mudanças na abordagem de compromissos de exclusividade pelo Cade e as razões que justificaram as inovações trazidas pelos TCCs do Gympass e do iFood.


Método: usando o método comparativo, traçou-se um paralelo entre os TCCs recentemente firmados com as duas plataformas digitais e aqueles celebrados na década passada com Souza Cruz e Ambev.


Conclusões: verificou-se que a adoção de compromissos de desempenho nos novos TCCs significou avanço e inovação importantes na abordagem de acordos de exclusividade. Tais compromissos estabelecem metas claras e objetivas de crescimento dos parceiros exclusivos como resultado dos investimentos realizados pelas compromissárias, de modo a garantir que as eficiências decorrentes da exclusividade superem os efeitos da restrição. Sua adoção dissipa os riscos concorrenciais inerentes à prática sem trazer prejuízos à capacidade de inovação dos mercados envolvidos.

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Detalhes do artigo

Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Danielle de Souza, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – Brasília/DF, Brasil

Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduada em Direito Concorrencial e Econômico (FGV). Economista pela UnB. Coordenadora de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do Cade. Servidora pública, carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Priscilla Craveiro, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – Brasília/DF, Brasil

Especialista em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – Brasília). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Servidora pública da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2011, com atuação no Cade desde 2016. Já trabalhou na persecução a carteis e condutas unilaterais, como Coordenadora no Programa de Leniência e, atualmente, atua na análise de atos de concentração

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