COMPLEMENTARIDADE ENTRE AGENTE REGULADOR E AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA: O CASO DO SISTEMA FINANCEIRO.

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Priscilla Tardelli Tollini

Resumo

O presente artigo analisa como evoluiu o debate sobre o conflito positivo de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – autoridade da concorrência – e o Banco Central do Brasil (Bacen) – autoridade reguladora do sistema financeiro – no que tange a fusões entre instituições financeiras. Partindo da relação existente entre a regulação antitruste e a regulação do sistema financeiro, passa-se a uma perspectiva do caso concreto que alavancou a discussão no Brasil, para depois analisar e comparar os modelos adotados por diversas jurisdições.

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Como Citar
TOLLINI, P. T. COMPLEMENTARIDADE ENTRE AGENTE REGULADOR E AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA: O CASO DO SISTEMA FINANCEIRO. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 2, n. 2, p. p. 23-42, 2014. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/138. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Priscilla Tardelli Tollini, Universidade de Brasília.

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Estagiária do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE