Sustentabilidade, direito antitruste e greenwashing: desafios e perspectivas para o Brasil

Resumo

Contexto: a crescente valorização da sustentabilidade nas agendas corporativa e regulatória tem motivado iniciativas colaborativas entre empresas, muitas das quais desafiam os limites tradicionais do direito antitruste. No entanto, a ausência de diretrizes normativas claras sobre como conciliar a defesa da concorrência com objetivos ambientais tem gerado insegurança jurídica e controvérsias no enforcement.

Objetivo: o artigo examina criticamente a compatibilidade entre objetivos de sustentabilidade e a aplicação das normas de defesa da concorrência, com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar os riscos e limites da incorporação de justificativas ambientais na análise concorrencial, bem como avaliar alternativas regulatórias mais adequadas.

Método: utiliza-se uma abordagem jurídico-econômica, fundamentada em revisão de literatura, análise econômica e estudo comparado de experiências e decisões nacionais e internacionais.

Conclusões: sustenta-se que a incorporação direta da sustentabilidade no enforcement antitruste é problemática devido à incomensurabilidade entre benefícios ambientais e prejuízos à concorrência, à indeterminação conceitual da sustentabilidade e ao risco de uso oportunista do discurso ambiental. Conclui-se que a regulação pública - por meio de padrões obrigatórios, incentivos financeiros e certificações voluntárias - constitui alternativa mais legítima e eficaz para conciliar sustentabilidade e concorrência, devendo-se preservar o foco do direito antitruste na proteção da rivalidade e do bem-estar do consumidor.