A usina virtual de energia (Virtual Power Plant): o próximo nível da geração distribuída e a necessidade de um novo marco regulatório no Brasil a partir do modelo californiano

Resumo

Contexto: o avanço das tecnologias energéticas descentralizadas e a busca por soluções sustentáveis impulsionaram o surgimento das usinas virtuais de energia (Virtual Power Plants - VPPs), plataformas que integram diversas fontes distribuídas, como painéis solares e baterias, e otimizam sua operação para estabilizar a rede e viabilizar a participação no mercado. No Brasil, apesar do marco da Lei nº 14.300/2022 para micro e minigeração distribuída, ainda não há regulação específica para as VPPs, o que restringe seu desenvolvimento. Em contraste, o modelo californiano, liderado pela Tesla, já se consolidou como referência prática e regulatória.

Objetivo: o artigo analisa o papel das usinas virtuais na transformação do setor elétrico, comparando os marcos regulatórios do Brasil e da Califórnia. Busca-se identificar os entraves à implementação das VPPs no mercado livre brasileiro e propor diretrizes para sua incorporação, com vistas à ampliação da competitividade, da geração renovável e da eficiência energética. A análise considera a evolução dos modelos de mercado e o papel dos agregadores de recursos energéticos distribuídos.

Método: a pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo comparado de normas nacionais e estrangeiras. Foram examinados o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o modelo californiano, notadamente o Tesla Virtual Power Plant.

Conclusões: a ausência de regulação específica para as VPPs no Brasil limita a modernização do setor e a entrada de pequenos geradores no mercado livre. Conclui-se pela necessidade de revisão normativa que permita aos agregadores atuar como comercializadores de energia. A experiência californiana evidencia o potencial das VPPs para garantir estabilidade à rede, eficiência no uso de renováveis e empoderamento dos consumidores. Uma regulação clara e técnica poderá consolidar esse modelo no Brasil, promovendo inovação, sustentabilidade e justiça energética.