Interoperabilidade por design ou por negação? A noção de interoperabilidade vertical no Digital Markets Act

Resumo

Objetivo: este artigo examina criticamente as constatações preliminares da Comissão Europeia sobre a implementação dos requisitos de interoperabilidade vertical pela Apple, com foco nos dois procedimentos de especificação instaurados pela Comissão (Processos DMA.100203 e DMA.100204).

Método: o texto baseia-se nos dois procedimentos de especificação instaurados pela Comissão Europeia contra a Apple, destacando a natureza multidimensional dos esforços da autoridade reguladora para garantir diferentes aspectos da interoperabilidade (técnicos, sintáticos, semânticos e organizacionais).

Conclusões: as conclusões da Comissão Europeia sobre as medidas de interoperabilidade vertical adotadas pela Apple evidenciam a busca por diferentes níveis de interoperabilidade. No caso dos dispositivos conectados, a eficácia é garantida pelos princípios de igualdade, equidade, não discriminação e razoabilidade, enquanto o processo baseado no sistema de solicitações da Apple propõe padrões mais amplos, mais próximos aos princípios de transparência e justificativa objetiva. A abordagem da Comissão Europeia para assegurar a interoperabilidade vertical nos termos do Digital Markets Act (DMA) representa uma mudança fundamental na regulação de ecossistemas digitais. Ao impor um regime de equivalência de entradas e refinar os contornos da interoperabilidade efetiva, a Comissão propõe um modelo regulatório proativo, voltado à abertura de ambientes digitais anteriormente fechados. O sucesso dessa experiência dependerá do grau em que a interoperabilidade por design possa ser aplicada de forma significativa, sem comprometer os incentivos legítimos à inovação.