O critério da solidariedade na análise concorrencial do joint selling no mercado de transmissão televisiva do futebol brasileiro

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Felipe Augusto Loschi Crisafulli
Leonardo Fernandes dos Anjos

Resumo

RESUMO: O presente trabalho insere-se na temática das transmissões televisivas do esporte profissional, nomeadamente do futebol, tendo em conta a natureza econômica dessa atividade, investigando-se, nesse contexto, os princípios jurídicos, econômicos e desportivos que demonstram a necessidade da adoção de um modelo de negociação de tais direitos, ainda que meio por de intervenção estatal, que propicie, em simultâneo, um maior equilíbrio competitivo e incerteza nos resultados, exigido no plano essencialmente desportivo; e maiores ganhos de eficiência em proveito do torcedor-consumidor, sob a ótica econômica/antitruste. Desse modo, considerando o caráter lícito-concorrencial de joint selling nessa atividade, inova-se na abordagem da questão por se utilizar o critério da solidariedade na atividade econômica desportiva como elemento justificador de tal modelo negocial.

Palavras-chave: desporto; direitos de transmissão televisiva; equilíbrio competitivo; incerteza dos resultados; ganhos de eficiência; solidariedade; joint venture; joint selling; tutela da concorrência; intervenção estatal.

 

ABSTRACT: This work is part of the theme of television broadcasts of professional sports, namely football, taking into account the economic nature of that activity, investigating, in this context, the legal, economic and sporting principles that demonstrate the need to adopt a negotiation model of such rights, even though by state intervention, that engender, at the same time, more competitive balance and uncertainty of the outcomes, required under the strict sports perspective; and efficiency gains in favour of the fan-consumers interests, under the economic approach (antitrust law). Thus, considering the lawful nature of joint selling, on this activity, by the competition law, it breaks new ground on approach to the issue by using the criterion of solidarity in sports economic activity as justifying element in such a negotiation model.

Keywords: sport; television rights; competitive balance; uncertainty of outcomes: efficiency gains; solidarity; joint venture; joint selling; protection of competition; state intervention.

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Como Citar
CRISAFULLI, F. A. L.; ANJOS, L. F. dos. O critério da solidariedade na análise concorrencial do joint selling no mercado de transmissão televisiva do futebol brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 3, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/214. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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Biografia do Autor

Felipe Augusto Loschi Crisafulli

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Advogado.

Leonardo Fernandes dos Anjos

Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Investigador da Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal - FCT/MCT. Pesquisador do Public Procurement Research Group (PPRG) na University of Nottingham School of Law. Advogado. Professor de Direito no UNIPÊ.