Os novos rumos do direito antitruste no MERCOSUL: o acordo de defesa da concorrência e a consolidação da cooperação internacional na região

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Marcelo Cesar Guimarães

Resumo

Este artigo visa analisar o tratamento conferido pelo MERCOSUL ao Direito Antitruste. Para tanto, após uma breve referência à necessária internacionalização do Direito da Concorrência, será examinada a cooperação internacional na matéria, ressaltando a forma pela qual o Brasil tem atuado no tema. Em seguida, será apresentada a evolução da regulamentação da concorrência no MERCOSUL, com foco na tentativa do Protocolo de Defesa da Concorrência em estabelecer um sistema antitruste regional. Posteriormente, serão demonstradas as novas tendências no tratamento da temática, conferindo-se destaque ao Acordo de Defesa da Concorrência, o qual será minuciosamente analisado. Finalmente, será feita uma avaliação do aludido Acordo, indicando os desafios que a cooperação na região deverá enfrentar para que possa produzir frutíferos resultados.

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Como Citar
GUIMARÃES, M. C. Os novos rumos do direito antitruste no MERCOSUL: o acordo de defesa da concorrência e a consolidação da cooperação internacional na região. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 237-278, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/219. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Internacionalização do Direito da Concorrência
Biografia do Autor

Marcelo Cesar Guimarães, Universidade Federal de Pernambuco

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco – FDR/UFPE. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE.