A garantia da segurança alimentar por intermédio do direito internacional da concorrência

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Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Resumo

O presente escrito tem como objetivo debater a temática da segurança alimentar a partir da perspectiva do Direito da Concorrência, buscando expor como esse conjunto normativo poderia corroborar para solucionar o problema da (in)acessibilidade dos alimentos. Afinal, o alimento é um item de sobrevivência humana, não podendo a sua produção ou melhoria genética restar à mercê da vontade de poucas empresas do agrobusiness, as quais, rotineiramente, formam carteis para a venda de sementes, causando uma variação do preço de produção pelo controle do mercado. Em razão disso, primeiramente discorre-se sobre os aspectos legais envolvendo o abuso econômico perpetrado pelos fabricantes de sementes geneticamente modificadas no Brasil, para que, posteriormente, possa-se debater sobre a necessidade e abrangência de um eventual acordo internacional que fomentasse a concorrência no plano externo, uma vez que essas empresas não atuam nesse setor apenas no país, mantendo um monopólio a nível global. Ao cabo, conclui-se que de nada adianta a existência de uma tecnologia avançada e voltada à preservação do Direito Humano ao Alimento se o não há um mercado livre de práticas anticompetitivas para que essa tecnologia seja usufruída de modo equânime e justo na sociedade.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CARDOSO SQUEFF, T. de A. F. R. A garantia da segurança alimentar por intermédio do direito internacional da concorrência. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 211-236, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/241. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Internacionalização do Direito da Concorrência
Biografia do Autor

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

Doutoranda em Direito Internacional pela UFRGS (2014). Mestre em Direito Público pela Unisinos, com fomento CAPES (2012). Pós-graduada em Relações Internacionais pela UFRGS (2015), em Direito Internacional pela UFRGS (2009) e em Língua Inglesa pela Unilasalle (2008). Pesquisadora convidada  da Universidade de Toronto/Canadá. Professora de Direito Internacional e Relações Internacionais da graduação em Direito do UniRitter e da Unifin. Professora Substituta da Faculdade de Direito da UFRGS.