Termo de Compromisso de Cessação (TCC): CADE, Empresas, Cartéis e Jogo

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Daniel Silva Boson
Gilson Geraldino Silva Junior

Resumo

O presente artigo analisa a estrutura de incentivos presente no instituto do Termo de Compromisso de Cessação em casos de cartel envolvendo empresas à luz da teoria dos jogos. Verificou-se que o instituto abre possibilidades de ganhos tanto para o CADE quanto para as empresas. Para o CADE, o maior benefício é o aumento da probabilidade de punições futuras, com a liberação de recursos materiais, humanos e financeiros. Para as empresas, o acordo só tende a ser vantajoso para aquelas com alta probabilidade de punição, gerando uma redução da magnitude da pena. Por fim, observa-se que nos contratos há obrigações com maior e menor probabilidade de detecção, pelo CADE, do descumprimento por parte das empresas, o que altera os incentivos do acordo. 

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Como Citar
BOSON, D. S.; SILVA JUNIOR, G. G. Termo de Compromisso de Cessação (TCC): CADE, Empresas, Cartéis e Jogo. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 2, p. 99-120, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/245. Acesso em: 11 ago. 2022.
Seção
Controle de condutas
Biografia do Autor

Daniel Silva Boson, CADE e UniCEUB

Departamento de Direito

Gilson Geraldino Silva Junior, UFSC

Departamento de Economia