Remédios em atos de concentração: teoria e prática do CADE

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Patricia Semensato Cabral
César Costa Alves Mattos

Resumo

O artigo apresentar as principais recomendações encontradas na literatura acerca do desenho de implementação de remédios em atos de concentração e, sempre que possível, traçar um paralelo entre tais recomendações e a prática do CADE no período entre 1995 e 2013. A metodologia empregada foi a análise descritiva de dados secundários, obtidos por meio de pesquisa no sitio eletrônico do CADE, especificamente atas de sessões de julgamento do CADE, Relatórios Anuais do órgão e Termos de Compromisso de Desempenho – TCDs/Acordos em Controle de Concentração - ACCs. 

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Como Citar
CABRAL, P. S.; MATTOS, C. C. A. Remédios em atos de concentração: teoria e prática do CADE. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 1, p. 57-94, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/247. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
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