A Defesa da Concorrência na República Argentina

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Silvio Brambila Fragoso

Resumo

O presente artigo pretende expor algumas questões relativas ao Direito da Concorrência na República Argentina, país com o qual o Brasil mantém significativos vínculos econômico-comerciais. Na primeira parte do trabalho, será realizado um resumo histórico das normas relativas ao tema produzidas até hoje na Argentina. Na sequência, a legislação atual (lei 25.156, de 1999) será comentada de forma mais aprofundada. Finalmente, as competências das autoridades de aplicação do Direito da Concorrência na Argentina serão analisadas a partir de jurisprudência da Corte Suprema de Justiça do país. A pesquisa foi elaborada mediante abordagem histórica.

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Como Citar
BRAMBILA FRAGOSO, S. A Defesa da Concorrência na República Argentina. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 4, n. 2, p. 210-229, 2016. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/267. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Regulação e Direito Comparado
Biografia do Autor

Silvio Brambila Fragoso, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestrando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e Funcionário do Consulado Geral da República Argentina em Porto Alegre/RS.