A tutela da concorrência no processo de desestatização da execução do serviço público de infraestrutura aeroportuária: interação institucional e promoção do investimento privado

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Myller Kairo Coelho de Mesquita

Resumo

O estudo, dividido em quatro capítulos, analisa a tutela da concorrência no processo de desestatização da execução do serviço público de infraestrutura aeroportuária, especialmente no que concerne à atuação das autoridades públicas competentes, à interação institucional entre elas e à promoção do investimento privado. Diante da multiplicidade de atores do governo com competências complementares acerca da tutela da concorrência e do consequente risco de conflitos em prejuízo da segurança jurídica, sugerimos a criação de uma Autoridade Concorrencial de Desestatização.

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Como Citar
COELHO DE MESQUITA, M. K. A tutela da concorrência no processo de desestatização da execução do serviço público de infraestrutura aeroportuária: interação institucional e promoção do investimento privado. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 6, n. 2, p. 161-192, 2018. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/347. Acesso em: 12 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Myller Kairo Coelho de Mesquita, Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Afiliado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Afiliado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. Sócio do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão – Advogados Associados.