Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: A imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e seus impactos ao inventor, que abre mão da sua exclusividade, e à sociedade, que acaba sendo beneficiada com esse aumento da concorrência. Para isso, analisa-se os requisitos da referida doutrina e a nota técnica apreciada pela Superintendência Geral do CADE acerca do tema: TCT X Ericsson.
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).