Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: a imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor

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Caroline Ferreira Feijó Machado
Caroline Ferreira Feijó Machado

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e seus impactos ao inventor, que abre mão da sua exclusividade, e à sociedade, que acaba sendo beneficiada com esse aumento da concorrência. Para isso, analisa-se os requisitos da referida doutrina e a nota técnica apreciada pela Superintendência Geral do CADE acerca do tema: TCT X Ericsson.

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Como Citar
MACHADO, C. F. F.; MACHADO, C. F. F. Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: a imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 7, n. 2, p. 22-37, 2019. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/363. Acesso em: 12 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência