O COMBATE AOS CARTÉIS POR MEIO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E O DESAFIO DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS

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Thales de Melo e Lemos

Resumo

Este estudo analisa a quantificação dos danos causados por cartéis, etapa necessária para a reparação civil dos prejuízos sofridos, mas que representa uma relevante barreira para os interessados. Inicialmente, se apresenta um panorama atual do combate aos cartéis no Brasil e a importância da responsabilidade civil como medida dissuasória. Na sequência, se busca demonstrar quais são os principais danos causados por este tipo de infração contra a ordem econômica. Por fim, são analisados os principais métodos de quantificação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, bem como a questão do repasse de sobrepreços à cadeia produtiva. Verifica-se a importância de serem utilizados métodos confiáveis, embasados e previsíveis, de forma a aumentar os índices de sucesso deste tipo de demanda. Para concluir, são apresentadas possíveis contribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE visando ao fortalecimento deste instituto.

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Como Citar
LEMOS, T. de M. e. O COMBATE AOS CARTÉIS POR MEIO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E O DESAFIO DA QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 6, n. 1, p. 24-54, 2018. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/383. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Thales de Melo e Lemos

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília - UnB e advogado na área de Direito Concorrencial do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Participou de curso de extensão em Direito da Concorrência ofertado pela UnB em 2014. Participou de intercâmbio acadêmico na Universidade do Porto, Portugal, em 2016. Membro da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF e do IBRAC.