QUANTIFICAÇÃO DO DANO EM AÇÕES REPARATÓRIAS INDIVIDUAIS POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO BRASIL: INDO ALÉM DO AN DEBEATUR

Conteúdo do artigo principal

Henrique Araújo de Carvalho

Resumo

Este estudo se propõe a analisar os aspectos jurídicos que representam entraves à quantificação dos danos em ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes da prática de cartel no Brasil. Sob uma perspectiva comparada, discute-se como o princípio da reparação integral do dano pode representar um entrave à emissão de juízo definitivo nessas ações no Brasil. Sugere-se a criação de critérios jurídicos definidos para contornar os entraves, por meio da importação de soluções utilizadas em outras jurisdições. Com isso, busca-se permitir ao judiciário certa medida de relativização do princípio da reparação integral, que deve adaptar-se à dificuldade intrínseca da quantificação dos danos nessas ações, viabilizando sua propositura aqui no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CARVALHO, H. A. de. QUANTIFICAÇÃO DO DANO EM AÇÕES REPARATÓRIAS INDIVIDUAIS POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO BRASIL: INDO ALÉM DO AN DEBEATUR. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 7, n. 1, p. 108-130, 2019. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/387. Acesso em: 11 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Henrique Araújo de Carvalho, Universidade de Brasília

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília

Advogado