Publicado: 2019-06-19

Sumário

Apresentação e Sumário

Revista de Defesa da Concorrência

2-4

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Revista de Defesa da Concorrência

DIGITALISATION AND COMPETITION LAW: NEW CHALLENGES

Ioannis Lianos

5-50

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COMPETITIVE NEUTRALITY AND THE ROLE OF COMPETITION AUTHORITIES: A GLANCE AT EXPERIENCES IN EUROPE AND ASIA-PACIFIC

Deborah Healey

51-68

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A falácia das infrações por objeto e suas consequências para a persecução de condutas unilaterais

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

69-107

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QUANTIFICAÇÃO DO DANO EM AÇÕES REPARATÓRIAS INDIVIDUAIS POR DANOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CARTEL NO BRASIL: INDO ALÉM DO AN DEBEATUR

Henrique Araújo de Carvalho

108-130

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CONCORRENCIAIS: A INDENIZAÇÃO EM DOBRO E A NÃO SOLIDARIEDADE DOS INFRATORES PREVISTAS NO PLS 283/2016

Micaela Barros Barcelos Fernandes

131-159

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O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O CADE E O BACEN SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Saulo Bichara Mendonça, Felipe de Paula Ivo

160-187

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A celeridade na punição e os impactos nos incentivos aos acordos de cartel: uma análise pela Teoria dos Jogos

Lucas Campio Pinha

188-202

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INTERAÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A LEI 11.101/05

Henrique Avelino Lana

203-238

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Antistruste e Política Industrial. A tutela do mercado-interno em economias periféricas.

José Augusto Medeiros

239-268

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O Critério de Fixação das Multas aplicadas aos Cartéis Conforme à Lei 12.529/2011: Uma Análise Crítica

Rodrigo de Camargo Cavalcanti

88-119

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