A segunda década da rede internacional da concorrência os desafios da promoção da convergência na diversidade

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Paulo Burnier da Silveira
Giovanna Bakaj Rezende Oliveira

Resumo

A Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network – ICN) foi criada em 2001 e entra na sua segunda década de vida. Inicialmente fundada por 14 autoridades da concorrência, a organização internacional conta hoje com 126 autoridades da concorrência e enfrenta desafios diferentes – ou, pelo menos, adicionais – daqueles identificados quando da sua concepção. Em particular, destaca-se o desafio da diversidade de seus atuais membros, compostos por autoridades de concorrência em fases muito distintas de história, desenvolvimento e capacidade de atuação na esfera da defesa da concorrência. Este artigo discorre sobre esta nova fase da ICN, abordando tanto os seus novos desafios como também o papel de relevo desempenhado pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).


 


Palavras-chaves: rede internacional da concorrência, internacionalização de direitos, convergência de regras e práticas, soft law.

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Detalhes do artigo

Como Citar
BURNIER DA SILVEIRA, P.; OLIVEIRA, G. B. R. A segunda década da rede internacional da concorrência: os desafios da promoção da convergência na diversidade. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 1, n. 1, p. p. 4-15, 2013. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/43. Acesso em: 20 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Paulo Burnier da Silveira, Universidade de Brasilia

Professor da Faculdade de Direito da UnB Doutor em Direito Internacional (Paris-II/USP) Mestre em Direito (UCP Lisboa) Bacharel em Direito (PUC-Rio)