Acordos no direito da concorrência

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Publicado: Dec 9, 2020
Palavras-chave:
CADE; acordo em concentrações; acordo de preservação de reversibilidade; acordo de leniência; compromisso de cessação de prática.

Conteúdo do artigo principal

Thiago Marrara
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Resumo

O presente artigo aborda os quatro tipos de acordos no direito da concorrência. Para tanto, parte de breves considerações sobre a evolução de mecanismos pró-consensuais dentro do Direito Administrativo e do Direito Concorrencial no Brasil. Em seguida, examina os acordos presentes no controle preventivo concreto junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica: acordos em concentrações (ACC) e acordos de preservação de reversibilidade (APRO). Trata, então, dos acordos no controle repressivo do CADE: acordos de leniência (AL) e os compromissos de cessação de prática (TCC).  E, ao final, traz conclusões sobre cada uma das espécies de acordo e as suas respectivas fases.

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Edição
v. 8 n. 2 (2020)
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
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Biografia do Autor

Thiago Marrara, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Professor associado da Universidade de São Paulo na FDRP. Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique. Consultor e árbitro na área de direito administrativo e econômico.
Recebido 2019-07-31
Aceito 2020-11-17
Publicado 2020-12-09