Atos de concentração nos setores mais protegidos por medidas antidumping: Uma análise descritiva

Resumo

As sobreposições entre as políticas de defesa comercial e defesa da concorrência têm se mostrado cada vez mais evidentes, seja nos critérios das análises de interesse público e nas investigações antidumping, seja nas análises de atos de concentração (ACs). Em vista disso, a maior coordenação entre as autoridades responsáveis tem sido amplamente defendida na literatura acadêmica. Este artigo contribui com o debate ao relacionar dados de medidas antidumping, do Ministério da Economia, com dados de ACs, de uso exclusivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Analisa-se o perfil dos casos concluídos pelo Cade desde 2015 que ocorreram nos segmentos industriais com o maior número de medidas antidumping em vigor. Nota-se que, em média, o tempo de análise dos casos de rito sumário é maior nestes segmentos, assim como a ocorrência de integrações verticais. As conclusões do Cade, no entanto, não parecem destoar dos padrões do órgão em outros segmentos.