Direito à portabilidade de dados: entre a proteção de dados e a concorrência

Conteúdo do artigo principal

Paula Pedigoni Ponce

Resumo

O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da autodeterminação informativa e da promoção da concorrência dialogam entre si na formulação do direito à portabilidade de dados pessoais; (ii) em seguida, trata-se do direito à portabilidade enquanto instrumento da regulação de proteção de dados pessoais; (iii) por fim, o artigo faz uma análise da portabilidade enquanto medida concorrencial autônoma, principalmente a partir da jurisprudência do Cade. Entende-se que o artigo logrou apresentar como a portabilidade de dados pode ser vislumbrada a partir do direito brasileiro, destacando as nuances de cada um dos campos, entre a proteção de dados e a concorrência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
PEDIGONI PONCE, P. Direito à portabilidade de dados:: entre a proteção de dados e a concorrência. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 8, n. 1, p. 134-176, 2020. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/521. Acesso em: 7 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Paula Pedigoni Ponce

Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo.