Direito à portabilidade de dados:

entre a proteção de dados e a concorrência

Autores

  • Paula Pedigoni Ponce

Resumo

O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da autodeterminação informativa e da promoção da concorrência dialogam entre si na formulação do direito à portabilidade de dados pessoais; (ii) em seguida, trata-se do direito à portabilidade enquanto instrumento da regulação de proteção de dados pessoais; (iii) por fim, o artigo faz uma análise da portabilidade enquanto medida concorrencial autônoma, principalmente a partir da jurisprudência do Cade. Entende-se que o artigo logrou apresentar como a portabilidade de dados pode ser vislumbrada a partir do direito brasileiro, destacando as nuances de cada um dos campos, entre a proteção de dados e a concorrência.

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Biografia do Autor

Paula Pedigoni Ponce

Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo.

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Publicado

2020-06-17

Edição

Seção

Revista de Defesa da Concorrência
Recebido 2020-04-01
Aceito 2020-06-04
Publicado 2020-06-17