A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial Portabilidade de dados, infraestruturas essenciais e open banking
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Resumo
A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a bases de dados como ensejo de correção pela via concorrencial. Este estudo analisa uma eventual aplicação da doutrina de infraestruturas essenciais e do instituto da portabilidade de dados nesse contexto, com objetivo de trazer à luz alguns dos principais conflitos envolvendo estes outros remédios comportamentais.
Por fim, o estudo do caso da implementação do sistema de open banking no Reino Unido visa compreender as motivações e resultados iniciais de tal projeto, assim como identificar semelhanças com as alternativas expostas anteriormente. O presente estudo concluiu que a criação de sistemas interoperacionais parece promissora para combater distorções concorrenciais em mercados digitais, desde que ancorada em princípios de segurança de dados e autonomia dos usuários.
Por fim, o estudo do caso da implementação do sistema de open banking no Reino Unido visa compreender as motivações e resultados iniciais de tal projeto, assim como identificar semelhanças com as alternativas expostas anteriormente. O presente estudo concluiu que a criação de sistemas interoperacionais parece promissora para combater distorções concorrenciais em mercados digitais, desde que ancorada em princípios de segurança de dados e autonomia dos usuários.
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Revista de Defesa da Concorrência

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Recebido 2020-07-21
Aceito 2020-11-17
Publicado 2020-12-09
Aceito 2020-11-17
Publicado 2020-12-09