A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial Portabilidade de dados, infraestruturas essenciais e open banking

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Carlos Mourão
Leandro Novais

Resumo

A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a bases de dados como ensejo de correção pela via concorrencial. Este estudo analisa uma eventual aplicação da doutrina de infraestruturas essenciais e do instituto da portabilidade de dados nesse contexto, com objetivo de trazer à luz alguns dos principais conflitos envolvendo estes outros remédios comportamentais.
Por fim, o estudo do caso da implementação do sistema de open banking no Reino Unido visa compreender as motivações e resultados iniciais de tal projeto, assim como identificar semelhanças com as alternativas expostas anteriormente. O presente estudo concluiu que a criação de sistemas interoperacionais parece promissora para combater distorções concorrenciais em mercados digitais, desde que ancorada em princípios de segurança de dados e autonomia dos usuários.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Carlos Mourão, UFMG

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, certificado em New Ventures Leadership pelo Massachusetts Institute of Technology e pela University of Miami Law School. Kadu trabalhou sua formação com especial foco nas interseções entre Direito e Tecnologia, participando de cursos e eventos, assim como dedicando a maior parte de sua produção acadêmica a este tema. 

Leandro Novais, Universidade Federal de Minas Gerais

Leandro Novais e Silva é procurador do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte. Possui mestrado (2002/2003) e doutorado (2004/2007) em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também Professor Adjunto de Direito Econômico na FD/UFMG, vinculado ao Departamento de Direito Público (DIP). Foi professor da PUC/MINAS e do curso de especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira promovido pela UNB/UNIBACEN. É ainda pesquisador associado do NECTAR - Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (ITA). Desenvolve estudos na área de Direito Público, com enfoque na relação entre direito e economia (AED) e economia comportamental, além de pesquisas sobre o Direito da Regulação e o Direito Antitruste. Quanto aos dois últimos temas, aprofunda pesquisa sobre a interação entre a regulação e concorrência em setores regulados, com destaque para os mercados financeiro (com ênfase no mercado de cartão de crédito e FinTech) e aéreo (com ênfase em infraestrutura aeroportuária), e também sobre a interação entre propriedade intelectual e concorrência (tecnologias disruptivas e economia compartilhada). Coordena ainda o GEPP/UFMG - Grupo de Estudos em Políticas Públicas, enfatizando estudos sobre a nova economia institucional e sobre economia comportamental - geppufmg.com (Texto informado pelo autor)
Recebido 2020-07-21
Aceito 2020-11-17
Publicado 2020-12-09