A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial Portabilidade de dados, infraestruturas essenciais e open banking

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Publicado: Dec 9, 2020
Palavras-chave:
dados pessoais; portabilidade de dados; infraestruturas essenciais; open banking

Conteúdo do artigo principal

Carlos Mourão
UFMG
Leandro Novais
Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

A economia mundial está cada vez mais centrada em mercados digitais fundamentalmente dependentes de dados. Tais mercados têm demonstrado tendências de concentração, o que traz questões concorrenciais à tona e promove a indagação acerca do mero acesso a bases de dados como ensejo de correção pela via concorrencial. Este estudo analisa uma eventual aplicação da doutrina de infraestruturas essenciais e do instituto da portabilidade de dados nesse contexto, com objetivo de trazer à luz alguns dos principais conflitos envolvendo estes outros remédios comportamentais.


Por fim, o estudo do caso da implementação do sistema de open banking no Reino Unido visa compreender as motivações e resultados iniciais de tal projeto, assim como identificar semelhanças com as alternativas expostas anteriormente. O presente estudo concluiu que a criação de sistemas interoperacionais parece promissora para combater distorções concorrenciais em mercados digitais, desde que ancorada em princípios de segurança de dados e autonomia dos usuários.

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Como Citar
MOURÃO, C.; NOVAIS E SILVA, L. . A Proteção de dados pessoais à luz do direito concorrencial: Portabilidade de dados, infraestruturas essenciais e open banking. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 8, n. 2, p. 31-53, 2020. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/649. Acesso em: 12 ago. 2022.
Edição
v. 8 n. 2 (2020)
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
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Biografia do Autor

Carlos Mourão, UFMG

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, certificado em New Ventures Leadership pelo Massachusetts Institute of Technology e pela University of Miami Law School. Kadu trabalhou sua formação com especial foco nas interseções entre Direito e Tecnologia, participando de cursos e eventos, assim como dedicando a maior parte de sua produção acadêmica a este tema. 

Leandro Novais, Universidade Federal de Minas Gerais

Leandro Novais e Silva é procurador do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte. Possui mestrado (2002/2003) e doutorado (2004/2007) em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também Professor Adjunto de Direito Econômico na FD/UFMG, vinculado ao Departamento de Direito Público (DIP). Foi professor da PUC/MINAS e do curso de especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira promovido pela UNB/UNIBACEN. É ainda pesquisador associado do NECTAR - Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (ITA). Desenvolve estudos na área de Direito Público, com enfoque na relação entre direito e economia (AED) e economia comportamental, além de pesquisas sobre o Direito da Regulação e o Direito Antitruste. Quanto aos dois últimos temas, aprofunda pesquisa sobre a interação entre a regulação e concorrência em setores regulados, com destaque para os mercados financeiro (com ênfase no mercado de cartão de crédito e FinTech) e aéreo (com ênfase em infraestrutura aeroportuária), e também sobre a interação entre propriedade intelectual e concorrência (tecnologias disruptivas e economia compartilhada). Coordena ainda o GEPP/UFMG - Grupo de Estudos em Políticas Públicas, enfatizando estudos sobre a nova economia institucional e sobre economia comportamental - geppufmg.com (Texto informado pelo autor)