Pandemia e a cooperação entre concorrentes: a excepcionalidade no direito concorrencial brasileiro

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Micaela Fernandes
Vinicius Klein

Resumo

O trabalho analisa os reflexos da pandemia de coronavírus na interpretação e aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência e a possível necessidade de superação das categorias analíticas disponíveis para tratamento dos acordos de cooperação entre competidores. A reflexão se dá no contexto das alterações pontuais e temporárias promovidas por meio da Lei 14.010/2020 à Lei 12.529/2011, tanto com relação a condutas quanto estruturas.  As considerações feitas partem da premissa de que o direito brasileiro não contempla isenções antitruste, devendo qualquer interpretação, ainda que atenta e sensível às circunstâncias especiais decorrentes da pandemia, se equilibrar na ponderação entre urgência e prudência.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Micaela Fernandes, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito Civil pela UERJ Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ Graduada em Direito pela UFRJ Advogada e Professora no Rio de Janeiro Membro da Comissão de Direito da Concorrência da OAB - Seção RJ Membro da Comissão de Direito Civil da OAB - Seção RJ

Vinicius Klein , Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito Civil pela UERJ Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Visiting Scholar na Universidade de Columbia/EUA em 2012 Procurador do Estado do Paraná Professor Adjunto no Departamento de Economia da UFPR lecionando a disciplina de Economia e Direito no curso de graduação em economia e de Economia e Estado no mestrado profissisonal em desenvolvimento econômico
Recebido 2020-07-29
Aceito 2020-11-17
Publicado 2020-12-09