Pandemia e a cooperação entre concorrentes: a excepcionalidade no direito concorrencial brasileiro

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Micaela Fernandes
Vinicius Klein

Resumo

O trabalho analisa os reflexos da pandemia de coronavírus na interpretação e aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência e a possível necessidade de superação das categorias analíticas disponíveis para tratamento dos acordos de cooperação entre competidores. A reflexão se dá no contexto das alterações pontuais e temporárias promovidas por meio da Lei 14.010/2020 à Lei 12.529/2011, tanto com relação a condutas quanto estruturas.  As considerações feitas partem da premissa de que o direito brasileiro não contempla isenções antitruste, devendo qualquer interpretação, ainda que atenta e sensível às circunstâncias especiais decorrentes da pandemia, se equilibrar na ponderação entre urgência e prudência.

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Como Citar
BARROS BARCELOS FERNANDES, M.; KLEIN, V. . Pandemia e a cooperação entre concorrentes:: a excepcionalidade no direito concorrencial brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 8, n. 2, p. 8-30, 2020. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/654. Acesso em: 13 ago. 2022.
Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Micaela Fernandes, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito Civil pela UERJ

Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ

Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ

Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ

Graduada em Direito pela UFRJ

Advogada e Professora no Rio de Janeiro

Membro da Comissão de Direito da Concorrência da OAB - Seção RJ

Membro da Comissão de Direito Civil da OAB - Seção RJ

Vinicius Klein , Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito Civil pela UERJ Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Visiting Scholar na Universidade de Columbia/EUA em 2012 Procurador do Estado do Paraná Professor Adjunto no Departamento de Economia da UFPR lecionando a disciplina de Economia e Direito no curso de graduação em economia e de Economia e Estado no mestrado profissisonal em desenvolvimento econômico