A participação de terceiros no contencioso do controle de concentrações uma sistematização dos casos brasileiros à luz da experiência da União europeia e da França

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Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

Resumo

No momento em que são renovadas as discussões sobre a participação de terceiros na esfera administrativa do controle de concentrações, é interessante identificar que este debate é reflexo em controvérsias na seara judicial. Nesse sentido, o presente texto visa a responder a seguinte questão: qual o papel para os terceiros no contencioso do controle de concentrações no Brasil? A inspiração estrangeira pode auxiliar? A partir da classificação entre terceiros internos e terceiros externos, pretende-se sistematizar e identificar as medidas judiciais potenciais ou já visualizadas por terceiros no Brasil, utilizando-se a experiência europeia e mais particular da França como parâmetro ilustrativo.

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Seção
Revista de Defesa da Concorrência
Biografia do Autor

Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, IDP

Doutor pela Faculdade de Direito de Paris II. Procurador Federal. Foi Conselheiro e Procurador Geral do CADE (2010 a 2018).

Recebido 2021-03-05
Aceito 2021-05-25
Publicado 2021-06-17