O compromisso concorrencial dos programas de integridade das companhias do novo mercado
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Contextualização: O artigo é fruto de um trabalho estruturado do grupo Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDRESP), que no ano de 2020 avaliou os programas de integridade do segmento do Novo Mercado da B3 em diversos critérios, e, dentre eles, concorrência.
Objetivo: verificar a importância dada à matéria concorrencial como elemento de influência no funcionamento do mercado e enquanto standard assumido pelas empresas através de seus programas de integridade
Método: pesquisa empírica, considerando que o trabalho se desenvolveu por meio da análise dos programas de integridade latu sensu das empresas do Novo Mercado, a partir da submissão, pelo próprio pesquisador, a um questionário estruturado - composto por perguntas cujas respostas foram pré-estabelecidas. No período definido de 15/01/2020 a 15/02/2020, foram submetidos à análise os dados dos programas de integridade de 142 (cento e quarenta e duas) Companhias, à época elencadas na listagem do Novo Mercado.
Resultados: Os resultados da análise de dados, resguardadas as limitações próprias à natureza desta pesquisa, a saber, o acesso integral aos dados das Companhias e às ações internas eventualmente empreendidas e não divulgadas por estas, demonstraram que, apesar da expectativa de que todas as empresas listadas no segmento do Novo Mercado contenham programas de integridade satisfatoriamente estruturados, os quais podem auxiliar na tutela da concorrência, os programas, aparentemente, falham ou em divulgar as políticas de forma completa ou em preencher todos os requisitos elencados e recomendados pelo CADE.
Conclusões: conclui-se que os programas de integridade, da forma como ora se apresentam ao público a partir dos sítios eletrônicos das Companhias do Novo Mercado da B3, apresentam conteúdo supostamente declaratório, que, a princípio, não vinculam os compromissos sustentados no programa de integridade.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es), com direitos da Revista de Defesa da Concorrência (RDC) sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
O(s) autor(es) somente poderá(ão) utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Defesa da Concorrência como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
Referências
B3. Estatuto Social da B3: Brasil, Bolsa, Balcão. São Paulo: B3, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3vg3brW. Acesso em: 22 nov. 2021.
B3. Regulamento do Novo Mercado. São Paulo: Brasil, Bolsa, Balcão, 2017. Disponível em: https://bit.ly/3OhKIEn. Acesso em: 7 jan. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://bit.ly/2JEWHia. Acesso em: 7 jan. 2021.
BRASIL. Conselho Administrativo De Defesa Econômica. Programas de Compliance: Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. Brasília: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2016.
BRASIL. Decreto Regulamentador nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2XQsHVb. Acesso em: 7 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília: Presidência da República, 1976. Disponível em: https://bit.ly/3O5Whht. Acesso em: 19 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://bit.ly/2Ms7GK0. Acesso em: 18 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000. Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://bit.ly/3uAMNDa. Acesso em: 23 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://bit.ly/30m27Fi. Acesso em: 12 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3jt55Qr. Acesso em: 7 jan. 2021.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Regulação do mercado de valores mobiliários: fundamentos e princípios. Rio de Janeiro: CVM, 1978. Disponível em: https://bit.ly/3E4lc0w. Acesso em: 7 jan. 2020.
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle nas sociedades anônimas. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Funções e Finalidades dos Programas de Compliance. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
DONAGGIO, Ângela Rita Franco. Regulação e Autorregulação no Mercado de Valores Mobiliários: ocaso dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://bit.ly/3JASYeV. Acesso em: 13 mar. 2021.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: As Regras de Inferência. São Paulo: Direito GV, 2013. (Coleção Acadêmica Livre).
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 8. ed.rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2013.
LUCENA FILHO, Humberto Lima de. Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidade de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. In: LUCENA FILHO, Humberto Lima de. A Função Concorrencial do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016.
MISSALI, Guilherme Teno Castilho. Programa de Compliance Antitruste: a hora e a vez de repensá-lo no ordenamento concorrencial brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, v. 3, n. 1, 2015. Disponível em: https://bit.ly/3juXNvH. Acesso em: 11 jan. 2021.
PINHEIRO, Caroline da Rosa; ALVES, Alexandre F. de Assumpção. O Papel da CVM e da B3 na Implementação e Delimitação do Programa de Integridade (Compliance) No Brasil. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, v. 3, n. 1, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i1.1928. Acesso em: 12 fev. 2021.
RIBAS, Guilherme Favaro Corvo. Programas de Compliance Antitruste. In: ZANOTTA, Pedro; BRANCHER, Paulo (org.). Desafios Atuais do Direito da Concorrência. São Paulo: Singular, 2008.
RILEY, Anne; SOKOL, D. Daniel. Rethinking Compliance. Journal of Antitrust Enforcement, [S. l.], v. 3, n. 1, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1093/jaenfo/jnu011. Acesso em: 23 mar. 2021.
SIEBER, Ulrich. Programas de “compliance” en el derecho penal de la empresa: Una nueva concepción para controlar la criminalidad económica. In: ZAPATERO; Luis Arroyo; MARTÍN NIETO, Adán (dir.). El Derecho Penal en la Era Compliance. Valencia: Tirant lo branch, 2013. p. 63-71.
SNYDER, Brent. Compliance is a culture, not just a policy. Nova Iorque: Department Of Justice, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3E6YR2h. Acesso em: 23 fev. 2021.
TEUBNER, Gunther. Politics, Governance, and the Law Transnational Economic Constitutionalism in the Varieties of Capitalism. Global Perspectives. University of California Press, 2019.
WALD, Arnoldo. O governo das empresas. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, v. 5, n.15, 2002.